Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.mpmedicalcare.com.br, do aplicativo móvel MP Medical Care (App Store e Google Play) e do portal operacional (dashboard) disponibilizados pela MP Medical Care.

Ao acessar o site, instalar o aplicativo ou usar o portal, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. O que oferecemos

A MP Medical Care presta assessoria médica e suporte operacional a médicos e equipes autorizadas, incluindo secretaria, agendamento, honorários, reembolso e organização administrativa.

• O site institucional apresenta serviços, conteúdos e canais de contato.
• O aplicativo dá acesso ao portal para usuários autorizados.
• O portal operacional é restrito a logins cadastrados e controlados por perfil.

Os serviços não substituem consulta, diagnóstico ou conduta médica. Conteúdos institucionais têm caráter informativo.

3. Cadastro e acesso

• O portal e o app de uso operacional destinam-se a profissionais e equipes autorizadas.
• Você é responsável por manter login e senha em sigilo e por atividades realizadas com sua conta.
• Informe dados verdadeiros e atualize-os quando necessário.
• A MP Medical pode suspender ou encerrar acessos em caso de uso indevido, risco de segurança ou descumprimento destes Termos.

4. Uso permitido e proibido

Você se compromete a:

• Usar o sistema apenas para as finalidades contratadas e autorizadas;
• Respeitar sigilo, ética profissional e a legislação aplicável, inclusive a LGPD;
• Não tentar acessar dados, contas ou funcionalidades fora do seu perfil;
• Não copiar, revender, explorar ou interferir indevidamente na plataforma;
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Médicos com acesso ao portal podem ser solicitados a aceitar o Termo de Utilização de Dados.

Dados de pacientes inseridos no sistema são tratados no âmbito dos serviços contratados, sob orientação do médico responsável.

6. Exclusão de conta

Para solicitar exclusão da sua conta de acesso ao site, ao aplicativo ou ao portal, envie pedido para gerencia@admmpmedical.com ou pelo WhatsApp (11) 97117-2218, informando o e-mail cadastrado.

Analisaremos o pedido conforme a LGPD e obrigações legais ou contratuais. Alguns registros podem ser retidos pelo prazo necessário à segurança, auditoria ou cumprimento de lei. Dados de pacientes tratados em nome de médicos contratantes seguem as regras da Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos, código e demais elementos da plataforma pertencem à MP Medical Care ou a licenciadores. É vedada a reprodução não autorizada.

8. Disponibilidade e alterações

Envidamos esforços para manter o site, o app e o portal disponíveis, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito. Podemos atualizar funcionalidades e estes Termos; a versão vigente será a publicada nesta página.

9. Limitação de responsabilidade

A MP Medical Care não se responsabiliza por decisões clínicas, conteúdos inseridos por usuários, uso indevido de credenciais ou indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, lojas de aplicativos, operadoras, hospitais ou convênios). Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade limita-se aos serviços efetivamente contratados.

10. Aplicativo nas lojas

A distribuição do app pela Apple App Store e pelo Google Play está sujeita também aos termos dessas lojas. Em caso de conflito sobre a compra ou a distribuição do aplicativo, as regras da loja respectiva podem prevalecer nesse ponto específico.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato